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Equipa do GControl · Infonet Consultores4 min de leitura

Mão a escrever com uma caneta sobre uns papéis numa mesa de madeira, junto a uma chávena branca

Em muitas empresas de montagens e manutenção preenchem-se dois papéis por cada dia de trabalho: a folha de obra, que indica em que trabalho esteve cada operário, e o registo de tempos de trabalho, que indica a que horas entrou e saiu. São dois registos da mesma realidade, feitos em separado, e muitas vezes não coincidem. Este artigo resume o que a lei espanhola exige ao registo de tempos de trabalho e como obter a folha de assinaturas a partir das folhas de obra, para que um único dado sirva para as duas finalidades.

O que diz a lei sobre o registo de tempos de trabalho

A obrigação consta do artigo 34.9 do Estatuto de los Trabajadores (Estatuto dos Trabalhadores espanhol, texto consolidado aprovado pelo Real Decreto Legislativo 2/2015), número aditado pelo Real Decreto-ley 8/2019 (decreto-lei espanhol). Em resumo, estabelece que:

  • A empresa deve garantir o registo diário do tempo de trabalho, que tem de incluir o horário concreto de início e de fim do período de trabalho de cada trabalhador.
  • O registo organiza-se e documenta-se mediante negociação coletiva ou acordo de empresa ou, na sua falta, por decisão do empregador após consulta aos representantes legais dos trabalhadores.
  • A empresa deve conservar os registos durante quatro anos e tê-los à disposição dos trabalhadores, dos seus representantes legais e da Inspección de Trabajo y Seguridad Social (Inspeção do Trabalho e da Segurança Social).

Além disso, o artigo 35.5 do mesmo Estatuto diz que, para efeitos do cômputo das horas extraordinárias, o tempo de trabalho de cada trabalhador será registado dia a dia e totalizado no período fixado para o pagamento das retribuições.

Tenha em conta que está em tramitação um real decreto que desenvolve o registo de tempos de trabalho e aposta no registo digital. À data deste artigo não conseguimos confirmar no BOE (Boletim Oficial do Estado espanhol) que tenha sido publicado, pelo que convém verificar se já entrou em vigor e o que muda antes de decidir o formato do seu registo.

O que a lei não diz

O artigo 34.9 não obriga a que o trabalhador assine todos os dias nem fixa um suporte concreto. A folha de assinaturas é uma prática muito comum porque deixa prova de que o trabalhador conhece e aceita o que foi registado, o que ajuda muito se um dia houver uma divergência ou uma inspeção. O que estabelecer o seu convénio coletivo ou o acordo de empresa sobre a forma do registo é o que deve seguir.

Porque faz sentido obtê-lo a partir das folhas de obra

Numa empresa que trabalha por encomendas, a folha de obra já regista quando começa e termina cada trabalhador e em que esteve. Se o registo de tempos de trabalho for feito à parte, surgem problemas conhecidos:

  • Horas de trabalho que não batem certo com as horas das folhas de obra.
  • Horas extra que constam num lado e não no outro, com a confusão que isso traz no processamento salarial.
  • Trabalho em duplicado para o operário e para o escritório.
  • Um registo preenchido de memória no fim da semana, que é precisamente o que a norma quer evitar.

Se o operário registar o início e o fim do dia de trabalho e, dentro dele, imputar as suas horas aos trabalhos, o mesmo dado alimenta o registo de tempos de trabalho, o processamento salarial e o custo de cada trabalho.

O que deve conter a folha de assinaturas

Uma folha de assinaturas prática, normalmente mensal por trabalhador, costuma incluir:

DadoPara quê
Empresa, trabalhador e períodoIdentificar o registo
Hora de início e de fim de cada diaO que exige o artigo 34.9
PausasCalcular o tempo de trabalho efetivo
Horas ordinárias e extraordináriasCômputo de horas extra, artigo 35.5
Outros conceitos (feriados, trabalho noturno, licenças)Acertar com o processamento salarial
Totais do períodoTotalização no período de pagamento
Assinatura do trabalhador e da empresaProva de conformidade

Não é necessário que a folha inclua em que trabalho esteve cada um: isso é informação de gestão, não do registo de tempos de trabalho.

Passos para o pôr em prática

  1. Reveja o seu convénio e, se existir representação, consulte-a sobre como vai ser organizado o registo, como pede o artigo 34.9.
  2. Defina o que é o início e o fim do dia de trabalho quando se trabalha nas instalações do cliente: chegada à oficina, chegada à fábrica… Para que todos apliquem o mesmo critério.
  3. Defina as pausas: fixas para todos ou personalizadas consoante o posto.
  4. Faça com que o registo seja feito no momento, a partir do telemóvel, e não no fim do dia.
  5. Reveja as ocorrências (esquecimentos, diferenças em relação ao horário previsto) antes de fechar o mês.
  6. Obtenha a folha, assine-a e guarde-a durante o prazo legal de quatro anos, com acesso para quem a lei indica.

Erros frequentes

  • Registar apenas o total de horas e não o horário de início e de fim.
  • Corrigir registos a posteriori sem deixar rasto da correção.
  • Guardar as folhas sem ordem, de modo que não se encontram quando são pedidas.
  • Esquecer quem trabalha sempre fora, nas instalações do cliente.
  • Deixar que a folha de assinaturas se acumule durante meses sem ser assinada. Quanto mais tarde se assina, mais difícil é esclarecer uma divergência.

Como o faz o GControl

Com a app do GControl, os trabalhadores registam o início e o fim de cada dia de trabalho, com as suas pausas predefinidas ou personalizadas, na empresa ou no local de trabalho do cliente, e preenchem as suas folhas de obra. A app regista horas normais, extra, de feriado, sindicais, noturnas e de licença, bem como as possíveis diferenças em relação ao horário. No escritório vê-se tudo em tempo real e obtém-se a folha de assinaturas do tempo de trabalho, além de múltiplas listagens. As folhas de obra cumprem assim um duplo objetivo: o registo horário para automatizar o processamento salarial e o detalhe de horas por trabalho e atividade para os custos.

Pode vê-lo em folhas de obra e nas perguntas frequentes. Se apenas precisa do controlo horário do pessoal, sem trabalhos nem custos, a Infonet tem o Gesthoras.

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