
Em muitas empresas de montagens e manutenção preenchem-se dois papéis por cada dia de trabalho: a folha de obra, que indica em que trabalho esteve cada operário, e o registo de tempos de trabalho, que indica a que horas entrou e saiu. São dois registos da mesma realidade, feitos em separado, e muitas vezes não coincidem. Este artigo resume o que a lei espanhola exige ao registo de tempos de trabalho e como obter a folha de assinaturas a partir das folhas de obra, para que um único dado sirva para as duas finalidades.
O que diz a lei sobre o registo de tempos de trabalho
A obrigação consta do artigo 34.9 do Estatuto de los Trabajadores (Estatuto dos Trabalhadores espanhol, texto consolidado aprovado pelo Real Decreto Legislativo 2/2015), número aditado pelo Real Decreto-ley 8/2019 (decreto-lei espanhol). Em resumo, estabelece que:
- A empresa deve garantir o registo diário do tempo de trabalho, que tem de incluir o horário concreto de início e de fim do período de trabalho de cada trabalhador.
- O registo organiza-se e documenta-se mediante negociação coletiva ou acordo de empresa ou, na sua falta, por decisão do empregador após consulta aos representantes legais dos trabalhadores.
- A empresa deve conservar os registos durante quatro anos e tê-los à disposição dos trabalhadores, dos seus representantes legais e da Inspección de Trabajo y Seguridad Social (Inspeção do Trabalho e da Segurança Social).
Além disso, o artigo 35.5 do mesmo Estatuto diz que, para efeitos do cômputo das horas extraordinárias, o tempo de trabalho de cada trabalhador será registado dia a dia e totalizado no período fixado para o pagamento das retribuições.
Tenha em conta que está em tramitação um real decreto que desenvolve o registo de tempos de trabalho e aposta no registo digital. À data deste artigo não conseguimos confirmar no BOE (Boletim Oficial do Estado espanhol) que tenha sido publicado, pelo que convém verificar se já entrou em vigor e o que muda antes de decidir o formato do seu registo.
O que a lei não diz
O artigo 34.9 não obriga a que o trabalhador assine todos os dias nem fixa um suporte concreto. A folha de assinaturas é uma prática muito comum porque deixa prova de que o trabalhador conhece e aceita o que foi registado, o que ajuda muito se um dia houver uma divergência ou uma inspeção. O que estabelecer o seu convénio coletivo ou o acordo de empresa sobre a forma do registo é o que deve seguir.
Porque faz sentido obtê-lo a partir das folhas de obra
Numa empresa que trabalha por encomendas, a folha de obra já regista quando começa e termina cada trabalhador e em que esteve. Se o registo de tempos de trabalho for feito à parte, surgem problemas conhecidos:
- Horas de trabalho que não batem certo com as horas das folhas de obra.
- Horas extra que constam num lado e não no outro, com a confusão que isso traz no processamento salarial.
- Trabalho em duplicado para o operário e para o escritório.
- Um registo preenchido de memória no fim da semana, que é precisamente o que a norma quer evitar.
Se o operário registar o início e o fim do dia de trabalho e, dentro dele, imputar as suas horas aos trabalhos, o mesmo dado alimenta o registo de tempos de trabalho, o processamento salarial e o custo de cada trabalho.
O que deve conter a folha de assinaturas
Uma folha de assinaturas prática, normalmente mensal por trabalhador, costuma incluir:
| Dado | Para quê |
|---|---|
| Empresa, trabalhador e período | Identificar o registo |
| Hora de início e de fim de cada dia | O que exige o artigo 34.9 |
| Pausas | Calcular o tempo de trabalho efetivo |
| Horas ordinárias e extraordinárias | Cômputo de horas extra, artigo 35.5 |
| Outros conceitos (feriados, trabalho noturno, licenças) | Acertar com o processamento salarial |
| Totais do período | Totalização no período de pagamento |
| Assinatura do trabalhador e da empresa | Prova de conformidade |
Não é necessário que a folha inclua em que trabalho esteve cada um: isso é informação de gestão, não do registo de tempos de trabalho.
Passos para o pôr em prática
- Reveja o seu convénio e, se existir representação, consulte-a sobre como vai ser organizado o registo, como pede o artigo 34.9.
- Defina o que é o início e o fim do dia de trabalho quando se trabalha nas instalações do cliente: chegada à oficina, chegada à fábrica… Para que todos apliquem o mesmo critério.
- Defina as pausas: fixas para todos ou personalizadas consoante o posto.
- Faça com que o registo seja feito no momento, a partir do telemóvel, e não no fim do dia.
- Reveja as ocorrências (esquecimentos, diferenças em relação ao horário previsto) antes de fechar o mês.
- Obtenha a folha, assine-a e guarde-a durante o prazo legal de quatro anos, com acesso para quem a lei indica.
Erros frequentes
- Registar apenas o total de horas e não o horário de início e de fim.
- Corrigir registos a posteriori sem deixar rasto da correção.
- Guardar as folhas sem ordem, de modo que não se encontram quando são pedidas.
- Esquecer quem trabalha sempre fora, nas instalações do cliente.
- Deixar que a folha de assinaturas se acumule durante meses sem ser assinada. Quanto mais tarde se assina, mais difícil é esclarecer uma divergência.
Como o faz o GControl
Com a app do GControl, os trabalhadores registam o início e o fim de cada dia de trabalho, com as suas pausas predefinidas ou personalizadas, na empresa ou no local de trabalho do cliente, e preenchem as suas folhas de obra. A app regista horas normais, extra, de feriado, sindicais, noturnas e de licença, bem como as possíveis diferenças em relação ao horário. No escritório vê-se tudo em tempo real e obtém-se a folha de assinaturas do tempo de trabalho, além de múltiplas listagens. As folhas de obra cumprem assim um duplo objetivo: o registo horário para automatizar o processamento salarial e o detalhe de horas por trabalho e atividade para os custos.
Pode vê-lo em folhas de obra e nas perguntas frequentes. Se apenas precisa do controlo horário do pessoal, sem trabalhos nem custos, a Infonet tem o Gesthoras.


